O Senador e presidente da casa do Senado Renan Calheiros (PMDB) de Alagoas, foi absolvido da cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Após momentos de desavenças no congresso, (veja o vídeo sobre o tumulto - Link 1), o plenário do Senado em votação secreta, decidiu com 40 votos a favor, 35 pela condenação e 6 abstenções, pela absolvição do senador (veja as fotos – Link 2). Para que o pedido de cassação do mandato de Renan fosse aprovado seriam necessários 41 votos. (Leia a declaração de Renan sobre sua absolvição – Link 3).
A acusação foi sobre o uso de dinheiro da empreiteira Mendes Junior, através do lobista Cláudio Gontijo, para pagar pensão a jornalista Mônica Veloso (Leia mais sobre o envolvimento de Renan com o lobista – Link 4). A ação movida pela ex-senadora Heloísa Helena (P-Sol), foi acatada pelo Conselho de Ética que abriu processo por quebra de decoro (Leia mais sobre a ação - Link 5). O Supremo Tribunal Federal, ao receber as provas do senador, iniciou um inquérito por existirem suspeitas de irregularidades nos documentos sobre seu rendimento em negócios no setor pecuarista.
O presidente do Senado ainda responderá a mais dois processos no Conselho de Ética. Um por superfaturação na venda de uma fábrica de refrigerantes para a cervejaria Schincariol em troca de isenção de dívida junto ao INSS (Leia mais sobre o caso Schincariol – Link 6), e outro pelo uso de "laranjas" para conseguir concessões na compra de duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas, com recursos não declarados à Receita Federal.
O líder do DEM (ex-PFL) no Senado, José Agripino (RN), propôs o afastamento do senador, e o boicote às votações no plenário enquanto Renan presidir as sessões. O senador alegou inocência por falta de provas conclusivas (Leia na integra a alegação de Renan – Link 7). Em uma nova denúncia, Calheiros teria participação em um esquema de desvio de dinheiro em ministérios comandados pelo PMDB (Assista ao video sobre o caso – Link 8).
SAIBA MAIS:
*Ministra Carmén Lúcia indefere liminar sobre votações secretas no Conselho de Ética do Senado Federal http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=73121&caixaBusca=N
*Para analistas, decisão do Senado mostra coesão entre governo e PMDB
ENQUETE:
Na sua opinião o voto no caso de perda de mandatos e apreciação e indicação de autoridades deve continuar sendo secreto?
( ) Sim, porque evitaria acordos baseados em interesses políticos.
( ) Não, pois dessa maneira o povo poderia tomar conhecimento e opinar sobre as decisões de seus governadores.
FÓRUM:
Que precedentes podem surgir decorrentes do caso do Senador Renan Calheiros para a justiça no momento em que precise agir contra políticos?
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